Decisão da Oitava Turma do TRF3 determinou ao INSS conceder aposentadoria por invalidez a uma mulher portadora de patologia degenerativa crônica da coluna e outras doenças. Para os magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. De acordo com o processo, a autora acionou a justiça solicitando Ler mais…
A 1º Turma do TRF3 condenou uma loja de departamento e uma empresa de engenharia a ressarcirem o INSS pelas despesas relativas ao pagamento de pensão por morte por acidente de trabalho.ㅤㅤㅤㅤㅤ O segurado faleceu após acidente sofrido ao realizar reparos nas instalações elétricas da loja. O trabalhador era empregado Ler mais…
O desembargador Sérgio Nascimento, da 10º turma doTRF3, reformou a sentença e determinou ao INSS conceder aposentadoria rural por idade a um homem que trabalhou como boia-fria. Para o magistrado, o trabalhador preencheu o requisito etário e o exercício de atividade rural por período superior ao exigido pela lei. ㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤ Ler mais…
A 7ª Turma do TRF3, por unanimidade, reformou sentença e determinou ao INSS conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma indígena portadora do vírus HIV. ㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤ Para o colegiado, ficou comprovado nos autos que a parte autora preenche os requisitos da deficiência e da miserabilidade. O laudo médico Ler mais…
A 4° turma do TST rejeitou o recurso de uma ex caixa executiva da Caixa Econômica Federal contra decisão que negara sua pretensão de recebimento de pensão mensal vitalícia em razão de doença ocupacional, uma vez que ficou registrado na decisão que a incapacidade para o trabalho era temporária e Ler mais…
Uma auxiliar de limpeza de um Hospital foi demitida por justa causa após a recusa em tomar vacina contra o novo corona vírus, conduta esta que foi considerada pela empregadora como ato de indisciplina e insubordinação. ㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤ Sabe-se que estamos diante de uma pandemia do novo corona vírus, que traz Ler mais…
Uma distribuidora de alimentos e bebidas terá que pagar indenização a um ex empregado que adquiriu alterações degenerativas após 13 anos prestando serviço de carregamento de caixas dos produtos vendidos. ㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤㅤ A empresa alegou que a doença do autor é degenerativa e sem nexo causal ou concausal com as atividades Ler mais…
O TRT da 2º região reverteu a demissão por justa causa de um trabalhador que recebeu duas multas de trânsito por excesso de velocidade no mesmo dia enquanto se deslocava a serviço com o automóvel da empresa, a decisão da 13ª reformou a sentença e condenou a empregadora ao pagamento Ler mais…
A oitava turma do TST rejeitou recurso de uma mineradora condenada a reintegrar um ferroviário em vaga destinada a pessoas deficientes. A empresa teria dito que não conseguia cumprir a cota legal por falta de qualificação, mas mesmo assim dispensou o funcionário. De acordo com a Lei da Previdência Social Ler mais…
A 1ª Vara do Trabalho de São João do Meriti do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou uma empresa de transporte de flores a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a uma assistente administrativa que, por ter dado à luz a um Ler mais…