TRF3 concede benefício assistencial a indígena portadora de HIV

A 7ª Turma do TRF3, por unanimidade, reformou sentença e determinou ao INSS conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma indígena portadora do vírus HIV.
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Para o colegiado, ficou comprovado nos autos que a parte autora preenche os requisitos da deficiência e da miserabilidade. O laudo médico pericial havia considerado a autora, portadora do HIV, clinicamente estável e sem impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo para sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, no entanto, a desembargadora federal Inês Virgínia, entendeu que a mulher deve receber o benefício assistencial.
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“Como pode a requerente ser capaz de voltar aos seus afazeres ‘normais’ e até mesmo ser capaz para o trabalho, se, quando descobriu a doença, foi mandada embora? Como pode ter uma vida normal, se, no meio em que vive, é discriminada diariamente pela doença? Estamos aqui falando de uma doença autoimune, sem cura aparente e iminente, com um índice alto de preconceito”, ressaltou a desembargadora, que ainda observou as dificuldades da profissão que a autora desempenhava, além de ela residir em localidade carente, não ter oportunidade de emprego e enfrentar rejeição da comunidade.
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“O trabalho na lavoura, por si só, é exaustivo, ainda mais para uma pessoa portadora do vírus HIV. Como consta no laudo pericial, a requerente se queixa de ‘fraquezas e tonturas’, devido ao coquetel de medicamentos que faz uso para tratamento de sua enfermidade. Já sofre a estigmatização por ser indígena, somada ao fato de ser soropositiva”, pontuou.
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“Nota-se, portanto, a situação de vulnerabilidade enfrentada, sendo forçoso reconhecer o quadro de pobreza e extrema necessidade”, concluiu.
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A Justiça Estadual de Mundo Novo/MS havia julgado o pedido improcedente. A autora recorreu ao TRF3 sob a alegação de que fazia jus ao benefício. A 7ª Turma reformou a sentença e determinou ao INSS a concessão do BPC.
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Fonte: https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/8553/trf3_concede_beneficio_assistencial_a_indigena_portadora_de_hivn